PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Bela Forminha® Unipessoal LDA com endereço belaforminha.com , Número Fiscal 516 930 710, Endereço Rua Ponte dos Pereiros, 126, Fração D, Zona Industrial Ponte Pereiros, 4830-508, Póvoa de Lanhoso, Portugal e Endereço Eletrônico contacto@belaforminha.com, proprietária do website www.belaforminha.com doravante designados por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a). Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
b). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento (para pedidos pagos por MBway ou Paypal) depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Para pedidos pagos por transferência bancária a emissão da fatura somente ocorerrá após confirmação do valor compensado em conta bancária da Loja Bela Forminha.

ARTIGO 3. DIREITOS DO AUTOR/FABRICANTE DA MARCA

Na aba traseira e/ou fundo das embalagens e produtos produzidos pela Bela Forminha Unipessoal Lda pode-se observar a impressão do Qrcode (que direciona ao nosso site) com a Logomarca registrada da empresa e a identificação da embalagem.

ARTIGO 4. PAGAMENTO

Pedidos realizados após as 18:00h somente serão contabilizados no próximo dia útil;

As encomendas pagas no fim de semana e em feriados, vão ser processadas no dia útil a seguir.

a). transferência bancária
Transferência bancária: é obrigatório o envio do comprovativo, por homebanking ou correio eletrónico (contacto@belaforminha.com) informando o número do pedido (exemplo #xxxx).

. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por correio eletrónico. Após confirmção do valor compensado em conta a encomenda será processada.

Se o pagamento não for realizado dentro de 24 horas após o pedido, esta será cancelada automaticamente sem aviso prévio.

b). Paypal, Cartão de Crédito Multibanco e MB Way
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
O Cartão de Crédito é processado pela entidade PayPal https://www.paypal.com/pt/home ou Lusopay https://www.lusopay.com/ e o Multibanco e MB way são processados pela entidade Lusopay https://www.lusopay.com/

ARTIGO 5. PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos informados a parte, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções, super desconto ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de desconto.

ARTIGO 6.  INFORMAÇÕES DE ENVIO E ENTREGA 

Envio das encomendas

• Prazo de 3 dias úteis para envio do pedido de produtos em estoque sem personalização, após confirmação do pagamento;
• Prazo de 5 dias úteis para envio do pedido de produtos em estoque personalizados, após confirmação do pagamento;
• Esse prazo de envio é para sair das nossas instalações.

A entrega é somente realizada por Transportadora:

• GLS – LFTF Transportes

Observação: os prazos de entrega são fornecidos pela transportadora e são apenas estimativas. Atrasos podem ocorrer durante os períodos de pico e devido a fatores fora do controle das operadoras. Caso não esteja no endereço na data de entrega para assinar o item, será enviado um e-mail e/ou SMS pela transportadora contendo os dados para fazer a retirada em um Parcel Shop mais próximo da morada indicada. A Bela Forminha Unipessoal Lda, não se responsabiliza por quaisquer custos relacionados com a re-entrega em consequência do destinatário não se encontrar na morada de entrega na data de entrega. Uma taxa de reenvio será cobrada aos compradores para a encomenda que não pode ser entregue e / ou devolvido à Bela Forminha Unipessoal Lda devido ao endereço de entrega incorreto ou entrega mal sucedida. As encomendas só serão entregues durante o horário comercial normal (9h às 18h) nos dias úteis de semana, salvo a trabsportadora indique e combine outro horário. A entrega não está disponível nos finais de semana ou feriados.

É de inteira responsabilidade do cliente realizar o rastreio e acompanhamento da sua encomenda. Caso precise de ajuda para saber o estado da encomenda, pode contatar a loja online através do correio eletrônico (contacto@belaborminha.com).

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.

A Loja Online faz envios para todas as regiões da Europa.

A Loja Online não se responsabiliza por pedidos recolhidos por outras transportadoras solicitadas pelo cliente.

Caso o cliente opte por levantamento em nossas instalações o mesmo deverá aguardar um e-mail indicando que a encomenda está apta e pronta para levantamento.

ARTIGO 7. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.
Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.
Salvo as excpeções previstas na lei, conforme o art..º 17º do Decreto-Lei n.º  24/2014, nomeadamente à alínea c) n.º 1 relativamente a bens personalizados.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todos os produtos comprados na Loja Online poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registrado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.
Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção. Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Halloween, Páscoa, etc.). Não são aceitos cancelamentos de pedido ou devoluções de artigos personalizados após início da produção dos mesmos.
O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.
Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Loja Online de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no preâmbulo.
No prazo máximo de 14 dias, a Loja Online procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Pode consultar a lista das entidades aqui https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt